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SÃO LUÍS/MA – RIO DE JANEIRO/RJ

INFORMAÇÕES EXTRAS

Principalmente no período que antecede as férias ou os feriados prolongados, muitos pais procuram os Cartórios das Varas da Infância e da Juventude a fim de obter autorização para os filhos que irão viajar. Na maioria dos casos, porém, não há necessidade de solicitar autorização judicial.

Dentro do território nacional, o adolescente (12 a 18 anos) não precisa de autorização judicial para viajar desacompanhado.

Também não precisam de autorização judicial para viajar dentro do território nacional os menores de 12 anos, desde que acompanhados de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, bisavôs, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original, com foto, para comprovar o parentesco.

Se não houver parentesco entre o menor de 12 anos e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

Em casos de viagens ao exterior, não é necessária a autorização judicial quando a criança ou o adolescente, menor de 18 anos, estiver acompanhado de pai e mãe ou guardião ou tutor. Quando viajar em companhia de apenas um dos genitores, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida.

Somente em quatro casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude com a finalidade de obter autorização judicial para que seus filhos possam viajar.

1. Quando a criança, ou seja, menor de 12 anos, viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais, de guardião ou de tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, pelo guardião ou pelo tutor).

2. Quando os pais não estão de acordo entre si quando a autorizar a viagem. Neste caso, o Juiz procura saber qual a razão de cada um deles, dando ou não a permissão para a criança viajar.

3. Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior.

4. Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Nestas hipóteses, deve-se procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência da família, nos Fóruns Regionais da Capital ou no Fórum Central João Mendes Junior ou ainda nos Fóruns do Interior. Nos terminais rodoviários e aeroportos do Estado de São Paulo, não existem postos do juizado de Menores (posto do voluntariado da Infância e da Juventude).

Portanto, é necessário ir antecipadamente ao Cartório da Infância e da Juventude para obter a autorização judicial.

ORIENTAÇÕES

5. É criança quem tem de 0 (zero) a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

6. É adolescente quem tem de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

7. NÃO é necessária a Autorização Judicial para adolescentes viajarem a qualquer parte do território nacional (artigo 83, "caput"da Lei nº 8.069/90)

8. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem entre cidades da mesma região metropolitana (letra "a", § 1º, art. 83 da Lei nº 8.069/90).

9. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de um dos parentes a seguir relacionados, desde que sejam maiores de 18 anos ou tenham sido emancipados: pais, avós, bisavós, tios, sobrinhos e Irmãos. O parentesco deve ser comprovado por documento.

10. NÃO é necessária a Autorização Judicial para crianças viajarem a qualquer parte do território nacional, quando estiverem acompanhadas de qualquer pessoa maior de 18 anos, desde que haja autorização escrita, assinada pelo pai, mãe, guardião ou tutor, com firma reconhecida (º 2, letra "b", § 1º, art. 83 da Lei nº 8.089/90)

O transporte de animais em serviços rodoviários é uma situação muito especial. Observe as orientações abaixo:

• O animal deve estar em dia com a vacinação, conforme caderneta própria.

• O proprietário do animal deve obter de um veterinário um laudo ou atestado de sanidade.

• O proprietário do animal deve procurar a Delegacia Federal da Agricultura (ou outra representação do Ministério da Agricultura em sua cidade) levando a caderneta de vacinação e o documento expedido pelo veterinário para a expedição da Guia de Trânsito de Animal (GTA). Há taxa a pagar.

• O animal não pode ser transportado de modo a, eventualmente, causar desconforto ou transtorno a outros usuários. Sugere-se que viaje dentro de embalagem padrão medindo 20 cm de largura, 25 cm de altura e 40 cm de comprimento.

• A Guia de Trânsito de Animal (GTA) tem validade apenas em um sentido da viagem, ou seja, não vale para a volta. Para o retorno, deverão ser observados os mesmos procedimentos.

• O transporte do seu animal de estimação só poderá ser feito no bagageiro do ônibus, mediante assinatura de um termo de ciência e responsabilidade. Recomendamos também que o proprietário tranquilize o animal com o uso de medicamentos prescritos pelo veterinário.

A multa será aplicada conforme decreto da ANTT NO VALOR DE 5% DO VALOR TOTAL DA PASSAGEM.

O preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de volumes no bagageiro e no porta-embrulho, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

1. No bagageiro, 30 kg de peso total e volume máximo de 300dm³ (0,3m³), limitada a maior dimensão do volume a um metro.

2. No porta-embrulho, 5 kg de peso total com dimensões que se adaptem à porta-embrulho, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança do cliente. Excedida a franquia acima, haverá cobrança pelo excesso de bagagens. Consulte a empresa de ônibus com a qual irá viajar para certificar-se dos limites estabelecidos. É vedado o transporte de materiais considerados perigosos, como por exemplo, explosivos, armas de fogo, produtos corrosivos, etc.

O preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de volumes no bagageiro e no porta-embrulho, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

1. No bagageiro, 30 kg de peso total e volume máximo de 300dm³ (0,3m³), limitada a maior dimensão do volume a um metro.

2. No porta-embrulho, 5 kg de peso total com dimensões que se adaptem à porta-embrulho, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança do cliente.

Excedida a franquia acima, haverá cobrança pelo excesso de bagagens. Consulte a empresa de ônibus com a qual irá viajar para certificar-se dos limites estabelecidos. É vedado o transporte de materiais considerados perigosos, como por exemplo, explosivos, armas de fogo, produtos corrosivos, etc.

Em caso de perda ou extravio de bagagem, procure a gerência da Expresso Itamaraty, ou se a bagagem foi perdida dentro do terminal rodoviário, a seção de Achados & Perdidos da rodoviária. Informe-se na administração do terminal.

Para seu conforto, sugerimos que a bagagem receba uma identificação externa e uma identificação interna contendo seus dados pessoais, pois, em caso de extravio ou esquecimento, será mais fácil devolvê-la ou pelo telefone de atendimento local (verifique no próprio site).

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